Ata da 24ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais
No dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e três, às 19:00 horas, teve início a 24ª Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Almenara.
Com as justificadas ausências dos Vereadores Exupério Ferreira Pires e Natanael Dias de Sousa, a sessão foi aberta sob a Presidência do Vereador Cristiano Rodrigues de Almeida. Um momento de silêncio foi solicitado pelo Vereador Cleiton Márcio José dos Santos em homenagem póstuma ao falecimento de Dr. Namildes Mendes.
A Ordem do Dia contemplou a discussão e votação de diversos temas. O Veto ao Projeto de Lei nº 17/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi rejeitado com 10 votos contrários e 01 voto favorável do Vereador Ediran. O Veto ao Projeto de Lei nº 27/2023 foi mantido com 08 votos favoráveis e 03 contrários dos Vereadores Reginaldo, Ailton e Alexsandro. O Veto ao Projeto de Lei nº 30/2023 foi rejeitado com 10 votos contrários e 01 voto favorável do Vereador Ediran. O Projeto de Lei nº 39/2023, do Executivo Municipal, foi retirado de pauta pelo Presidente, enquanto o Projeto de Resolução nº 03/2023, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade.
A pauta seguiu com a apresentação, discussão e votação do Requerimento nº 20/2023, de autoria do Vereador Marcos Vinícius Fonseca Prates, aprovado por unanimidade. Já o Requerimento nº 19/2023, do Vereador Ailton Ferreira de Oliveira, foi reprovado com 06 votos favoráveis e 05 contrários.
A Moção de Apoio nº 02/2023, do Vereador Natanael Dias de Sousa, foi retirada de pauta devido à ausência do autor.
A apresentação e discussão de Indicações incluíram nºs 103/2023 e 104/2023 do Vereador Natanael Dias de Sousa (retiradas de pauta devido à ausência do autor), nºs 105/2023 e 107/2023 do Vereador Cleiton Márcio José dos Santos, nº 85/2023 do Vereador Ediran Amaral da Silva, e nº 106/2023 dos Vereadores Ediran Amaral da Silva e Renato Moreira da Cruz. Todas as Indicações serão encaminhadas aos destinatários para as devidas providências.
O Vereador Cleiton Márcio José dos Santos informou que protocolizará na Secretaria da Casa uma Indicação solicitando ao Executivo Municipal a implantação do Programa Olho Vivo no município.
Não havendo mais assuntos a tratar, a presente Ata foi lavrada e, após a leitura e aprovação, será assinada por todos os presentes.