A Câmara Municipal de Almenara, por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública, realiza a Primeira Audiência Pública para apreciar Projeto de Lei n.º 25/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município para o exercício de 2023.

No dia 04 de julho do ano de 2022, segunda-feira, às 10:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Almenara, Estado de Minas Gerais, reuniu-se, em Audiência Pública, a Câmara Municipal de Almenara-MG, por iniciativa da Comissão de Finanças, Orçamento e Administração Pública, para apreciação do Projeto de Lei n.º 25/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Almenara para o exercício de 2023.

A convocação teve a iniciativa do vereador Cristiano Rodrigues de Almeida (Cristiano da Imobluz), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Administração Pública, com base no inciso II, do art. 50, e parágrafo único do art. 299, do Regimento Interno. Conforme o Edital,  a convocação das AUDIÊNCIAS PÚBLICAS foi feita para os dias 04.07.2022 e 07.07.2022, ambas com início às 10:00 horas, no Plenário da Casa Legislativa.

A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão, vereador Cristiano Rodrigues de Almeida. Estiveram presentes, além do presidente da Comissão, os vereadores Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco), Reginaldo Chaves Alves (Régis do INSS), Ediran Amaral da Silva (Jacaré), e Natanael Dias de Sousa (Nata da CDN).

Declarada aberta a audiência pública pelo seu presidente, procedeu à composição da mesa pelo presidente e o relator da Comissão de Finanças, respectivamente, Cristiano da Imobluz e Régis do INSS, Orçamento e Administração Pública. O presidente da Comissão ressaltou a publicação do Edital de Convocação para o chamamento para a participação na Audiência Pública. A palavra foi passada ao vereador Régis do INSS, que disse que a Casa está cumprindo sua obrigação ao realizar a audiência pública, e que a Comissão de Finanças, Orçamento e Administração está cumprindo sua função, e que, infelizmente, a população não compareceu.

Destacou o vereador Régis do INSS a importância do projeto de lei das diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o ano de 2023, e que os gastos para as diversas áreas têm que estar previstas nas metas e prioridades da administração. Ele destacou que, em outras oportunidades, a Câmara mudou horário das audiências para o período noturno, mesmo assim a população não veio participar. Destacou que no próximo dia 07/07, às 10:00 horas, haverá uma nova audiência pública, a segunda, para cumprir a disposição regimental.

O vereador Cristiano da Imobluz, presidente da Comissão, destacou a ausência da população, apesar de a Audiência Pública ser bem divulgada e também ter sido feito a publicação do edital em várias plataformas e no quadro de aviso do Legislativo.

O vereador Aílton Ferreira de Oliveira, Tim do São Francisco, cumprimentou a todos, falou da importância da audiência pública, das metas e prioridades da administração pública e destacou a importância da participação da população. As políticas públicas estão presentes na LDO.

O vereador chamou a atenção para o déficit habitacional, destacando um número grande de famílias sem sua moradia própria e digna. Pontuou também sobre o valor colocado pela LDO, de apenas 50 mil reais para moradia, considerado um valor irrisório. Também sobre galerias e bueiros, Tim afirmou que não vê a política para escoamento de galerias e bueiros, e de que a meta é gastar 10 mil reais com a construção de bueiros e drenagem, questionando onde está a política para esta área. Parabenizou o presidente da Comissão pela iniciativa de fazer as audiências públicas. Também pontuou sobre a regularização fundiária para as famílias pobres, de apenas 9 mil reais, e agradeceu a todos pela oportunidade.

O vereador Ediran Amaral da Silva (Jacaré), disse que o prefeito preocupa com a pobreza, e tem que haver um projeto federal para tirar a água do centro da cidade, realizando a drenagem e de que a COPASA despeja o esgoto no Gonçaleiro. Ele afirmou que o prefeito olha para o pobre, calça ruas como nenhum outro fez em Almenara, e estranhou a fala do vereador Aílton, sobre o prefeito não olhar para os menos favorecidos.

O vereador Tim do São Francisco retrucou, dizendo que sua fala está no Projeto de Lei que está em análise, e que realmente dentro da LDO não está contemplado a classe mais pobre.

O vereador Nata da CDN, presidente do Legislativo Almenarense, cumprimentou o vereador Cristiano da Imobluz pela inciativa em realizar as audiências públicas, e disse da importância em fazer este trabalho, regimental. Desejou um bom trabalho a todos na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Dando sequência aos trabalhos, na pauta previamente aprovada, o presidente Cristiano da Imobluz finalizou os trabalhos agradecendo a presença de todos e encerrou a audiência pública.