Nesta sexta-feira, 26 de março do ano 2021, às 09:00 horas, em sua sede, reuniu-se a Câmara Municipal de Almenara, estado de Minas Gerais, com a presença dos vereadores Natanael Dias de Sousa (Nata da CDN - presidente), Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho - vice-presidente), Cleiton Márcio José dos Santos (Dey Professor  - secretário), Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco), Cristiano Rodrigues de Almeida (Cristiano da Imobluz), Delcimar de Oliveira Silva (Dedeu), Ediran Amaral da Silva (Jacaré), Dílson Ferreira da Silva (Dilsim), Marcos Vinícius Fonseca Prates (Tôco), Marconi Pereira Flores (Marconi da Saúde), Renato Moreira da Cruz (Renato do Som) e Reginaldo Chaves Alves, ausência justificada do vereador Exupério Ferreira Pires, na forma do seu Regimento Interno, através de convocação extraordinária, publicado o edital de convocação, cientes os senhores vereadores, com pauta definida, sendo:  

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. A proposição foi distribuída aos senhores vereadores, em cópia, previamente.  

A reunião foi aberta pelo vereador Natanael Dias de Souza, presidente da Câmara. O Projeto de Lei nº 08/2021, tramitando em regime de urgência, a pedido do autor, foi encaminhado e teve parecer conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, de Finanças, Orçamento e Administração Pública e de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, tendo parecer favorável pela sua legal tramitação e votação em Plenário.  

Foi feita a leitura da conclusão do Parecer jurídico e do parecer das Comissões. O Presidente colocou o Projeto de Lei nº 08/2021 em discussão. Quórum de maioria absoluta. Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar a sessão foi encerrada determinando-se os encaminhamentos necessários.