Nesta quarta-feira, 24 de março do ano 2021, às 19:00 horas, em sua sede, reuniu-se a Câmara Municipal de Almenara, estado de Minas Gerais, com a presença dos vereadores Natanael Dias de Sousa (Nata da CDN - presidente), Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho  - vice-presidente), Cleiton Márcio José dos Santos (Deu Professor  - secretário), Cristiano Rodrigues de Almeida (Cristiano da Imobluz), Delcimar de Oliveira Silva (Dedeu), Dílson Ferreira da Silva (Dilsim), Ediran Amaral da Silva (Jacaré), Marconi Pereira Flores (Marconi da Saúde), Marcos Vinícius Fonseca Prates (Tôco) e Renato Moreira da Cruz (Renato do Som), justificadas ausências dos  vereadores Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco), Reginaldo Chaves Alves e Exupério Ferreira Pires (Peca).

Na  forma do seu Regimento Interno da Casa, através de convocação extraordinária, publicado o edital de convocação, cientes os senhores Vereadores, com pauta definida, sendo: 

Apresentação do Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB. A proposição foi distribuída em cópia, previamente. 

A reunião foi aberta pelo vereador Natanael Dias de Souza, presidente da Câmara. De imediato encaminhou o PL 08/2021, tramitando em regime de urgência, a pedido do autor, para as Comissões de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, de Finanças, Orçamento e Administração Pública e de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde e Assistência Social, todas com prazo de 24 horas, para emissão e entrega de parecer final. 

Os presidentes das Comissões acima elencadas, em comum acordo, decidiram convocar as Comissões para a data de 25.03.2021, às 14:00 horas, no Plenário, expedindo-se cada seu respectivo Edital Convocatório, para em conjunto, conforme o regimento Interno dispõe, deliberar e emitir parecer sobre o PL 08/2021. 

O presidente da Casa Legislativa determinou ainda a expedição de Edital de Convocação de Reunião Extraordinária para o dia 26.03.2021, às 09:00, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2021, ficando desde já convocados os vereadores presentes e oficiados os ausentes. Publique-se o Edital de convocação, dê-se ciência à Assessoria Jurídica para emissão de seu parecer no mesmo prazo.