Nesta sexta-feira, 19 de março de 2.021, a Câmara Municipal de Almenara realizou a Segunda Reunião Extraordinária do ano, sob a Presidência de Natanael Dias de Sousa (Nata da CDN), presença dos demais Vereadores Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho - Vice-Presidente), Cleiton Márcio José dos Santos (Dey Professor - Secretário), Aílton Ferreira de Oliveira (Tim do São Francisco), Cristiano Rodrigues de Almeida (Cristiano da Imobluz), Delcimar de Oliveira Silva (Dedeu), Dilson Ferreira da Silva (Dilsim), Ediran Amaral da Silva (Jacaré), Exupério Ferreira Pires (Peca), Marconi Pereira Flores (Marconi da Saúde), Marcos Vinícius Fonseca Prates (Tôco), Renato Moreira da Cruz (Renato do Som) e Reginaldo Chaves Alves (Regi).

A sessão ocorreu cumprindo-se todos protocolos de segurança e de prevenção ao novo Coronavírus, apresentando as seguintes proposituras na Ordem do Dia:

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1 - Projeto de Lei N° 05/2021 - Autor: Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação dos incentivos fiscais instituídos pela Lei N° 1 134, de 18 de março de 2008.

2 - Projeto de Lei N° 06/2021 - Autor: Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas firmado com a União ao amparo da medida provisória N° 2.185-35, de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar N° 173, de 27 de maio de 2020.

3 - Projeto de Lei N° 07/2021 - Autor: Executivo Municipal, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.

Os Projetos de Lei em tela obtiveram pareceres de constitucionalidade nas Comissões Permanentes da Casa, sendo nesta data, 19 de março de 2021, discutidos, votados e aprovados por unanimidade.